Termos de Uso

Este regulamento (doravante “Acordo”) estabelece as regras de uso da plataforma online holipet.com.br (doravante “Site”) entre a equipe de gerenciamento e os usuários. O portal se especializa em fornecer dados atualizados sobre o funcionamento de empresas de apostas oficiais no espaço online da Federação Russa. O recurso combina:

análise de serviços de apostas
avaliações de usuários
artigos de especialistas

1. Termos e definições

1.1. Em relação a este Acordo e às relações entre o Titular dos Direitos e os Usuários, os seguintes termos são estabelecidos:

1.1.1. Site – um complexo digital, atuando como objeto de direitos intelectuais, incluindo meios de programação, massas de informação e conteúdo, funcionando no endereço holipet.com.br (com subdomínios) para atingir os objetivos do Acordo
1.1.2. Usuário – um cidadão capaz, que se registrou, tendo direitos sob a legislação da Federação Russa para aceitar os termos do Acordo
1.1.3. Conta pessoal – um espaço dedicado do Usuário, associado aos seus dados de registro, contendo informações e fornecendo acesso às funções gratuitas do Site (doravante “Serviços”)
1.1.4. Conteúdo – elementos de informação do Site, incluindo materiais textuais, imagens e bancos de dados, divididos em materiais do Titular dos Direitos e dos Usuários

1.2. Outros termos são interpretados de acordo com a legislação russa ou, se insuficiente, de acordo com a prática comercial

2. Disposições gerais

2.1. Este documento representa um contrato misto com elementos de um contrato de adesão (artigo 428 do Código Civil da Federação Russa), uma licença para usar a plataforma de software e banco de dados, bem como uma oferta pública (artigo 437 do Código Civil da Federação Russa) sobre serviços de informação gratuitos holipet.com.br
2.2. A criação de um perfil é uma aceitação incondicional dos termos (aceitação de acordo com o artigo 438 do Código Civil da Federação Russa)
2.3. O Acordo requer compreensão e aceitação de todos os pontos. A recusa resulta na cessação do acesso ao Site
2.4. O Titular dos Direitos publica alterações em novas versões. A continuação do uso confirma o consentimento
2.5. O Site pode ser atualizado sem notificação aos usuários
2.6. A confidencialidade é garantida por um documento separado (anexo nº 1)
2.7. Funções não especificadas são usadas no estado existente

3. Objeto do Acordo

3.1. O Acordo define os termos para a concessão gratuita ao Usuário de uma licença simples para usar o Site e receber Serviços gratuitos do Titular dos Direitos holipet.com.br
3.2. O Titular dos Direitos estabelece uma lista de Serviços, que inclui:
3.2.1. Acesso aos materiais da plataforma
3.2.2. Participação em concursos organizados
3.2.3. Interação entre usuários
3.2.4. Publicação de conteúdo autoral
3.3. O Titular dos Direitos pode estabelecer condições especiais, alterar o volume e as regras de prestação dos Serviços. A funcionalidade está disponível como está
3.4. É permitido envolver executores terceirizados sem acordo com o Usuário

4. Registro no Site

4.1. A criação de um perfil em holipet.com.br não requer pagamento
4.2. São oferecidos os seguintes métodos de registro:
4.2.1. Método padrão: formulário de registro com e-mail, escolha de login e senha, confirmação por e-mail. Esses dados são usados para autenticação
4.2.2. Através de redes sociais: login através de plataformas suportadas da lista na página de registro
4.3. Em caso de perda de senha, está prevista a recuperação de acesso de acordo com as instruções
4.4. É permitido ter apenas uma conta
4.5. É proibido usar dados de terceiros no registro
4.6. O Usuário confirma o direito de celebrar o Acordo
4.7. A administração pode introduzir condições adicionais de registro

5. Uso do Site

5.1. Todos os Serviços holipet.com.br são fornecidos aos Usuários
5.2. É necessário cumprir as leis da Federação Russa, os termos do Acordo e as Regras
5.3. Possibilidade de indicar no perfil: dados pessoais, informações de carreira e contatos
5.4. Ações proibidas:
5.4.1. Publicação de:
– grosserias
– provocações
– conteúdo imoral
– dados fechados
– publicidade ilegal
– substâncias proibidas
– organizações ilegais
– materiais agressivos
5.4.2. Mensagens em massa
5.4.3. Plágio
5.4.4. Sabotagem do trabalho
5.4.5. Violações:
– conflitos
– destrutividade
– anti-etiqueta
– acusações falsas
5.4.6. Danos a outros
5.4.7. Ilegalidade
5.5. Participação em concursos
5.6. Controle de envios
5.7. Publicidade no blog se:
– informativa
– relevante
– precisa
– legal
5.8. Não é permitido fazer publicidade em mensagens
5.9. Em caso de violações:
– bloqueio da conta
– limpeza de informações
– redução de funções

6. Confidencialidade

6.1. O acesso a holipet.com.br implica a transferência de dados pessoais para criar uma conta
6.2. O Usuário decide por si mesmo:
– tornar os dados públicos ou não
– que nível de acesso definir
– manter a confidencialidade ou não
6.3. O processamento de dados é realizado de acordo com as normas da legislação russa
6.4. Informações não públicas são protegidas no âmbito da lei vigente
6.5. A segurança da senha é garantida pelo Usuário

7. Uso de assinatura eletrônica

7.1. De acordo com a parte 2 do artigo 5 da “Lei sobre Assinatura Eletrônica”, uma assinatura eletrônica simples é um identificador digital, formado usando códigos, senhas ou outros métodos de autenticação, confirmando que a assinatura foi criada por uma pessoa específica. Quaisquer ações do Usuário realizadas usando o login e senha da conta em holipet.com.br ou seu e-mail indicam a criação de uma assinatura eletrônica pelo próprio Usuário.
7.2. Documentos eletrônicos, mensagens e dados assinados com uma assinatura eletrônica simples são equivalentes a documentos em papel com assinatura manuscrita.
7.3. O Usuário é responsável por proteger sua assinatura eletrônica, não compartilhando suas credenciais com terceiros. Ele escolhe independentemente as medidas de armazenamento e restrição de acesso à assinatura.
7.4. Em caso de perda, comprometimento ou acesso não autorizado à conta ou e-mail, o Usuário deve notificar imediatamente o Titular dos Direitos.

8. Propriedade intelectual

8.1. Todos os objetos colocados em holipet.com.br são objetos de propriedade intelectual, pertencentes ao Titular dos Direitos ou usados legalmente.
8.2. O uso de objetos de propriedade intelectual publicados em holipet.com.br é permitido apenas com permissão por escrito do titular dos direitos, exceto para visualização no navegador.
8.3. O Usuário recebe o direito de usar o software holipet.com.br, mas não tem o direito de modificar, transferir ou copiar.
8.4. Em caso de detecção de violação de direitos sobre objetos de propriedade intelectual, o licenciante deve enviar uma declaração ao Titular dos Direitos.
8.5. Se o Titular dos Direitos tiver provas da legalidade da colocação do conteúdo, ele tem o direito de recusar sua remoção.
8.6. O Usuário concede ao Titular dos Direitos uma licença não exclusiva para o Conteúdo carregado por ele em holipet.com.br, com o direito de armazenamento e reprodução.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. O Usuário aceita que os Serviços holipet.com.br são fornecidos “como estão”, sem garantias de operação ininterrupta e conformidade com as expectativas.
9.2. O Titular dos Direitos não é responsável por atrasos na prestação de serviços, falhas ou perda de dados.
9.3. A responsabilidade pela preservação do Conteúdo carregado recai sobre o Usuário.
9.4. A aceitação do Acordo confirma a satisfação do Usuário com a funcionalidade de holipet.com.br.
9.5. holipet.com.br pode conter links para recursos de terceiros, pelos quais o Titular dos Direitos não é responsável.
9.6. O Titular dos Direitos não é responsável por possíveis perdas indiretas do Usuário.

10. Prazo do Acordo

10.1. Este Acordo entra em vigor a partir do momento de sua publicação em holipet.com.br e permanece em vigor por tempo indeterminado.
10.2. O Titular dos Direitos tem o direito de fazer alterações nos termos do Acordo a qualquer momento sem notificar o Usuário. Tais alterações entram em vigor a partir do momento de sua publicação em holipet.com.br.
10.3. O Titular dos Direitos se reserva o direito de rescindir o Acordo unilateralmente a qualquer momento sem aviso prévio ao Usuário.
10.4. Em caso de rescisão do Acordo, a conta do Usuário, sua Conta Pessoal e dados pessoais serão excluídos, a menos que especificado de outra forma pela legislação da Federação Russa.

11. Disposições finais

11.1. Este Acordo é redigido em russo e é regido pela legislação da Federação Russa. Se os Usuários estrangeiros precisarem de tradução, eles devem fazê-la por conta própria. Em caso de discrepâncias entre o texto em russo e a tradução, a versão em russo prevalece.
11.2. Todas as disputas e desacordos relacionados à execução do Acordo, as partes se comprometem a resolver através de negociações, observando o procedimento pré-judicial obrigatório. A resposta à reclamação do Usuário é fornecida dentro de 30 (Trinta) dias corridos. As reclamações são consideradas exclusivamente por escrito. Se não for possível resolver a disputa através de negociações, ela será submetida à consideração do tribunal no local de residência do Titular dos Direitos de acordo com a legislação da Federação Russa.
11.3. Como os serviços no âmbito deste Acordo são prestados gratuitamente, a legislação da Federação Russa sobre proteção dos direitos do consumidor não se aplica.
11.4. A invalidade de uma ou mais disposições do Acordo não afeta a validade legal de suas outras condições.